Fundamentos jurídicos e políticos para o impeachment da presidente Dilma Rousseff - Questões

O presente artigo discorre sobre os fundamentos jurídicos e políticos para o impeachment da presidente Dilma Rousseff

Com coerência STF reafirma o poder de investigação criminal do MP - fundamentos

Em sessão realizada nesta quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legitimidade do Ministério Público (MP) para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal e fixou os parâmetros da atuação do MP.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Impugnação aos fundamentos da decisão agravada.

Ocorrência. Provimento do agravo de instrumento para subida do recurso extraordinário por estarem presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade.

Agravo regimental. Recurso que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Inobservância ao princípio da dialeticidade recursal.

Defesa de Flávio Maluf alega falta de fundamentos na decisão que decretou prisão

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Súmula 182/STJ

Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

Processual Civil. Agravo interno no Recurso Especial. Súmula 182 do STJ

Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.

Processual Civil. Incidência da Súmula 182 do STJ

Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

Agravo em embargos em recurso de revista. Regime de trabalho 5x1. Ajuste coletivo.

Divergência jurisprudencial que não abrange todos os fundamentos.

Recurso ordinário. Ação rescisória.

Ausência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido.

Penal e processo penal. AR no AI.

Recurso que não combateu todos os fundamentos da decisão agravada.

Recurso ordinário em ação rescisória. Reajustes salariais decorrentes de normas coletivas. Ofensa à coisa julgada .

Recurso que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Corrupção ativa e contrabando. Superveniência de sentença condenatória.

Custódia mantida. Mesmos fundamentos. Constrangimento ilegal. Possibilidade de análise.

Processual Penal. Agravo regimental no recurso especial

Não impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada

Recurso especial. Ação revisional.

Processual civil. Apelação. Fundamentos da sentença não impugnados.

Salários. Depósito em conta corrente.

Autorização do empregado. Repetição dos pagamentos. Fundamentos autônomos não impugnados.

Previdenciário. Agravo interno. Juros de mora.

Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Recurso não provido.

Processo Penal. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Não Impugnação Específica dos Fundamentos da Decisão de Admissibilidade

Haebas corpus. Homícidio duplamente qualificado. Prisão preventiva.

Pronúncia. Manutenção da custódia antecipada pelos mesmos fundamentos.