Agravo em embargos em recurso de revista. Regime de trabalho 5x1. Ajuste coletivo.

Divergência jurisprudencial que não abrange todos os fundamentos.

AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. REGIME DE TRABALHO 5X1. AJUSTE COLETIVO. INVALIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL QUE NÃO ABRANGE TODOS OS FUNDAMENTOS. SÚMULA 23/TST. A e. Turma considerou inválido o ajuste coletivo que estabelecia regime de trabalho para os cortadores de cana-de-açúcar não somente pelo fato de que o descanso semanal remunerado não era concedido aos domingos, mas também porque houve adesão de apenas dois dos quarenta e quatro Sindicatos presentes à assembleia ...

Palavras-chave: Trabalhista; Implantação; Regime; Usina; Sindicato