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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 31 de Março de 2009 - 01:00 - Lida 758 vezes
Habeas corpus. Prisão em flagrante. Corrupção ativa e contrabando. Superveniência de sentença condenatória.
Custódia mantida. Mesmos fundamentos. Constrangimento ilegal. Possibilidade de análise.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 106.103 - SP (2008/0101058-3) RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE: ÉRICO MARTINS DA SILVA IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE: LUCIANO PEREIRA DE MELO (PRESO) ADVOGADO: DAGOBERTO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) EMENTA HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CORRUPÇÃO ATIVA E CONTRABANDO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CUSTÓDIA MANTIDA. MESMOS FUNDAMENTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE. 1. ...
