Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF
Postado em 25 de Janeiro de 2011 - 12:14 - Lida 387 vezes
Agravo regimental em agravo de instrumento. Impugnação aos fundamentos da decisão agravada.
Ocorrência. Provimento do agravo de instrumento para subida do recurso extraordinário por estarem presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade.
Ementa Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Ocorrência. Provimento do agravo de instrumento para subida do recurso extraordinário por estarem presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade. 3 Agravo regimental a que se nega provimento. AI ...