Recurso sobre lesividade de arma de fogo sem munição será julgada pelo Plenário do STF

Engenheiro Civil Credenciamento pela Caixa Econômica Federal. Longos períodos sem trabalho e sem ganho. Inexistência de vínculo de emprego.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Pressupostos de admissibilidade de embargos de divergência. Ofensa reflexa à constituição federal. Falta de prequestionamento. Súmula 282 do STF.

Habeas Corpus trancativo de inquérito policial (Autoridade Coatora: Juiz Federal)

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

Inclusão do adicional de periculosidade na folha de pagamento orientação jurisprudencial nº 172 da SDI-I do TST.

Ação de cobrança. Taxas condominiais. Multa de 10% fixada em convenção condominial. Admissibilidade até a entrada em vigor do código civil de 2002. Honorários. Razoabilidade.

Adicional de insalubridade. Servente de supermercado. O eg. Tribunal regional não examinou a questão relativa ao enquadramento das atividades da autora na norma regulamentar do ministério do trabalho. Pertinência da súmula nº 297/TST.

Homicídio. Motivo fútil. Ocultação de cadáver. Trancamento da ação penal.

Ação civil pública. Extermínio de animais. Métodos cruéis.

Execução. Bens que guarnecem a residência. Garantia constitucional. Caráter social. Impenhorabilidade.

Locação. Prescrição para cobrança dos aluguéis atrasados.

Impossibilidade de cobrança de créditos calculados com base em valor-de-referência

Cacildo Baptista Palhares Júnior, Advogado. E-mail: [email protected]

Ação de alteração de regime de bens. Casamento realizado sob a égide do Código Civil de 1916.

Doméstico. Contribuição ao INSS.

Reconhecimento de circunstâncias atenuantes. Redução da pena-base abaixo do mínimo legal.

Salário mínimo. Cálculo. Salário básico. Demais parcelas de natureza salarial.

Título executivo extrajudicial. Ministério Público do Trabalho.

TCU suspende repasse de recursos federais para obras do Rodoanel Metropolitano de São Paulo

Indenização. Trabalhador portuário avulso. Lei nº 8.630/93.