Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR.
Postado em 11 de Janeiro de 2006 - 03:00 - Lida 966 vezes
Doméstico. Contribuição ao INSS.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. ACÓRDÃO Nº 20050520061 PROCESSO TRT/SP Nº 02603200243102006 RECURSO ORDINÁRIO - 01 VT de Santo André RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS RECORRIDO: 1. DENISE LUCIA DA SILVA DE MORAIS 2. ANA LUCIA DOMINGUES EMENTA DOMÉSTICO. CONTRIBUIÇÃO AO INSS. O tomador de trabalhado doméstico não tem o encargo de recolher a contribuição, em favor da previdência social, em razão de serviço prestado sem vínculo de emprego. O acordo homologado em juízo ...