Execução. Informações requeridas junto a empresas concessionárias de serviço público. É cediço que as empresas concessionárias de água, luz e telefone são proibidas de fornecer os endereços de seus consumidores, a menos que haja determinação judicial.

cadastrados dos sócios da executada, ao fundamento de que a diligência cabe à parte interessada.

Direito à moradia na pauta do dia: uma reflexão entre a literalidade constitucional e a realidade

necessidade dessa garantia ser executada de forma rigorosa pelo Estado evidenciando a dignidade da pessoa

Novas Súmulas 517 e 519 do STJ: o regime de incidência dos honorários advocatícios no cumprimento de sentença

parte executada”. Por sua vez, a Súmula 519 STJ afirma o seguinte: “Na hipótese de rejeição da

Mandado de Segurança. Ordem de bloqueio sobre Proventos de Aposentadoria. Ilegalidade.

benefícios pessoais de cunho previdenciário, insuscetíveis de sofrerem dedução para saldar as dívidas trabalhistas da empresa executada. Segurança concedida.

Precatório complementar. Pedido de revisão dos cálculos.

Na hipótese vertente a pretensão da Executada de compensação dos reajustes espontaneamente

Agravo de petição. Sucessão trabalhista. Sucedida empresa em liquidação extrajudicial.

clientes da operadora de plano de saúde executada, tal fato não interfere na responsabilidade da

Execução fiscal. Constituição do crédito tributário.

Não prescrição. Débito de IPTU relativo ao exercício de 2000.

Tributário. Remessa necessária. Embargos à execução.

Desconstituindo o crédito tributário exequendo.

Em terceira praça, não é vil lance de 40% do valor avaliado

Valor de avaliação.

JT substitui bloqueio de dinheiro de entidade beneficente por penhora de bens móveis

Bem móvel pode ser penhorado antes de dinheiro para evitar danos ao devedor

Prova da venda de veículo só se faz com documento do Detran

Vaga de garagem não é bem de família

Execução fiscal. Certidão de Dívida Ativa. Taxa de Licença.

Pedido de anulação da CDA, com extinção do feito. Inadmissibilidade.

Turma mantém penhora de bens transferidos a terceiro por simulação

Acordo quando da remoção do bem. Pedido de homologação

3ª Câmara mantém execução contra devedora secundária

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a agravo de petição de uma empresa produtora de celulose e papel, mantendo decisão da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba, que julgara improcedente embargos à execução ajuizados pela empresa.

Execução - Título Extrajudicial: Cheque

EXEQÜENTE, (qualificação), por intermédio do procurador infra-assinado, constituído nos termos do incluso mandato de procuração (doc. nº 01).

TJSP mantém condenação de três réus por “tribunal do crime” em Marília

Vítima foi morta a pauladas e jogada de precipício.

Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT