Tributário. Remessa necessária. Embargos à execução.

Desconstituindo o crédito tributário exequendo.

EMENTA   TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO, DESCONSTITUINDO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXEQÜENDO. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA E A QUITAÇÃO, PELA EXECUTADA. DADO PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA, INVERTENDO A SUCUMBÊNCIA. DECISÃO EXTENSIVA AOS APENSOS AUTOS DE ...

Palavras-chave: Tributário Remessa necessária Embargos à execução cre'dito tributário exequendo dívida quitação