Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 15:20

Professora é condenada por homicídio em Betim

A pena foi fixada em 17 anos de reclusão.
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 12:23

O Recurso Repetitivo e as fraudes com cartão de crédito

ser tratadas com a relevância e a atenção precípua de uma demanda judicial, tomando-se o cuidado
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00

Ação revisional de contrato. Princípio pacta sunt servanda. Impossibilidade de que sejam acobertadas irregularidades e abusividades. Utilização de interpretação que estabeleça uma posição equânime entre os contratantes.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Quarta Turma Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2025 - 10:49

Reforma tributária: na CCJ, especialistas sugerem padronização de processos

A audiência sobre o PLP 108/2024 discutiu a tributação de bens e serviços, destacando críticas sobre a falta de padronização dos processos administrativos, penalidades e fiscalizações
Doutrina » Penal Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 01:00

Artigo 28 da Lei 11.343/06: uma transação inconstitucional?

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na Unisal.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 03:00

Incompetência da Justiça do Trabalho. Ação de cobrança.

Contrato de mandato de honorários advocatícios.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 03:00

Da (in)constitucionalidade da aceitação de outras hipóteses de prisão civil, além das previstas na CRFB de 1988: a prisão civil nos casos de depositário infiel

Faustino da Rosa Júnior, atualmente, é Doutorando em Filosofia do Direito, Doutorando em Direito Constitucional, Especialista em Direito do Estado (Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário), Especialista em Metodologia da Pesquisa e da Docência Jurídica, Laureado em Ciências Jurídicas e Sociais, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Advogado militante, Professor em diversos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação em Direito e em diversos Cursos Preparatórios para Concursos e para o Exame de Ordem no Rio Grande do Sul, no Paraná e em São Paulo (Brasil), Pesquisador em Direito Constitucional, em Filosofia do Direito e em Ética Judicial.
Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 02:00

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas dos concursos do TRF de várias regiões e Tribunal de Justiça e Ministério Público de diversos Estados.
Doutrina » Internacional Publicado em 12 de Junho de 2025 - 09:58

O Data Protection Officer como mecanismo de implantação de um programa de Compliance instituído pela LGPD: uma análise de Direito Comparado em proteção de dados pessoais

Geral de Proteção de Dados Pessoais, por se tratar de legislação e profissão implantada recentemente
Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 10:45

Audiência de Custódia

todas as modalidades de prisão. Repise-se que a realização de audiência de custódia constitui direito
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 12:42

A importância da participação do estado no amparo psicológico no espaço escolar

urgência de se aprofundar nessa temática. Examina-se a negligência do Estado em fornecer suporte
Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Abril de 2023 - 12:15

O Estado de Exceção ante à Pandemia do Covid-19: aplicações e impactos no campo do direito

forma, objetiva-se investigar o fenômeno do Estado de Exceção na pandemia do novo coronavírus e os
Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 11:37

Vinculação da homologação do imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI, à integral quitação do imposto predial territorial urbano – IPTU

trata-se de uma exigência vinculativa para a expedição da certidão de quitação do imposto de
Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 10:35

O início da licença-maternidade em caso de menor prematuro

gravidez, e após o nascimento do bebê os cuidados e deveres deverão prosseguir, o que envolver-se-á
Doutrina » Penal Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 12:24

A Teoria do Labelling Approach: o Etiquetamento Social relacionado à Seletividade do Sistema Penal Brasileiro

humano, não consegue combater os males sociais presentes no país. Além disso, vislumbra-se que a
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Julho de 2021 - 11:26

Guarda e o Direito da Criança e do Adolescente: analisando o contexto histórico e as espécies de guarda com enfoque o direito de convivência e o melhor interesse da juventude

partir do método de pesquisa exploratório de bibliografia, e assim a metodologia se deu a partir de
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 16:22

A inafastabilidade da jurisdição frente à aplicação da tutela jurisdicional: uma análise acerca da (in)efetividade do acesso à justiça no município de presidente Kennedy ES

estudo procedeu-se à coleta de dados junto ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do
Doutrina » Consumidor Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 11:44

Cláusulas Abusivas no Contrato de Adesão

investigação foi a revisão bibliográfica, utilizando-se de consultas às publicações em livros, revistas
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 10:50

O Princípio Constitucional da Função Social da propriedade e a possibilidade de Usucapião em terras devolutas

promulgada em 1988, na forma como se encontra redigido em seu artigo 5º, inciso XXII, sendo certo que
Doutrina » Consumidor Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 12:12

A Nova Lei do Cadastro Positivo e os Impactos da Adesão Automática

prévia de autorização pelo consumidor. Além disso, será investigado se tal alteração está em

Exibindo resultado de 12261 até 12280 de um total de 103991

A pena foi fixada em 17 anos de reclusão.

ser tratadas com a relevância e a atenção precípua de uma demanda judicial, tomando-se o cuidado

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Quarta Turma Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

A audiência sobre o PLP 108/2024 discutiu a tributação de bens e serviços, destacando críticas sobre a falta de padronização dos processos administrativos, penalidades e fiscalizações

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na Unisal.

Contrato de mandato de honorários advocatícios.

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas dos concursos do TRF de várias regiões e Tribunal de Justiça e Ministério Público de diversos Estados.

Geral de Proteção de Dados Pessoais, por se tratar de legislação e profissão implantada recentemente

todas as modalidades de prisão. Repise-se que a realização de audiência de custódia constitui direito

urgência de se aprofundar nessa temática. Examina-se a negligência do Estado em fornecer suporte

forma, objetiva-se investigar o fenômeno do Estado de Exceção na pandemia do novo coronavírus e os

trata-se de uma exigência vinculativa para a expedição da certidão de quitação do imposto de

gravidez, e após o nascimento do bebê os cuidados e deveres deverão prosseguir, o que envolver-se-á

humano, não consegue combater os males sociais presentes no país. Além disso, vislumbra-se que a

partir do método de pesquisa exploratório de bibliografia, e assim a metodologia se deu a partir de

estudo procedeu-se à coleta de dados junto ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do

investigação foi a revisão bibliográfica, utilizando-se de consultas às publicações em livros, revistas

promulgada em 1988, na forma como se encontra redigido em seu artigo 5º, inciso XXII, sendo certo que

prévia de autorização pelo consumidor. Além disso, será investigado se tal alteração está em

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