A Teoria do Labelling Approach: o Etiquetamento Social relacionado à Seletividade do Sistema Penal Brasileiro

O estudo deste artigo tem como objetivo a teoria Labelling Approach, onde analisa os impactos gerados pelos rótulos sociais na seletividade do sistema penal brasileiro, aclarando o surgimento dessa teoria no contexto histórico e criminológico da época e suas influências, visando explicar a teoria citada e relacioná-la à seletividade do sistema penal atual e expor seus elementos e o panorama das instâncias de controle na sociedade, juntamente com o efeito destas no etiquetamento social. Averiguando o tratamento distinto feito entre os indivíduos e suas consequências. Foram constituídas conexões voltadas à: compreensão do caráter seletivo do Direito Penal ante a teoria criminológica; e o alcance de uma visão ampla ao estudar a sociedade brasileira e o tratamento dado aos indivíduos nas condutas típicas do sistema normativo jurídico brasileiro. Nesse sentido, foi possível concluir que a teoria norte-americana, não é efetivamente aplicada no Brasil, pois embora o sistema busque ser mais humano, não consegue combater os males sociais presentes no país. Além disso, vislumbra-se que a seletividade se inicia na maioria das vezes nas camadas superiores de poder, desde a criação da lei, aplicação, julgamento e ressocialização do indivíduo, sendo os rótulos sociais um reflexo.

1 INTRODUÇÃOInicialmente, é válido mencionar que devido uma recente democracia, a sociedade brasileira é atormentada por inúmeros problemas sociais, econômicos, culturais e muitos outros. Da mesma forma, o direito penal brasileiro, que tem a mesma base jurídica jovem e democrática, não pode ser considerado igualitário quando há criminosos estigmatizados com identidades muito claras.Logo, a seletividade do sistema penal brasileiro se manifesta no infortúnio das leis sociais de um país baseado em ...

Palavras-chave: Labelling Approach Teoria Criminológica Rótulos Sociais Seletividade Penal Direito Penal