Fonte: Wemilton Ramos Teixeira Júnior
Postado em 22 de Outubro de 2019 - 12:23 - Lida 1045 vezes
O Recurso Repetitivo e as fraudes com cartão de crédito
Essa monografia tem como objetivo “definir o recurso repetitivo estabelecendo um parâmetro de relação do mesmo com o aumento das fraudes nas operações com cartão de crédito”, para tanto foi previamente estabelecido o método bibliográfico qualitativo de pesquisa através de descrição detalhada de situações e fatos com embasamento nas informações de autores conceituados, criteriosamente identificados, de forma a que qualquer interessado que deseje trilhar os mesmos caminhos poderá chegar a idênticas conclusões. O interesse por este instrumento de pagamento encontra justificativa na ampla disseminação de seu uso no Brasil, onde de acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços – ABECS, mais de sete em cada dez brasileiros utilizam cartões de pagamento no consumo de bens ou serviços. Por fim consideramos que em relação às fraudes com cartão de crédito devem ser tratadas com a relevância e a atenção precípua de uma demanda judicial, tomando-se o cuidado para que a ânsia pela celeridade e a efetividade processual não acabe por engolir interesses jurisdicionados favorecendo ainda mais o número de fraudes praticadas com os mesmos.
INTRODUÇÃOCada dia se torna mais evidenciado o número de pessoas que fazem uso do cartão de crédito no Brasil, em razão de sua praticidade e pela gama de benefícios oferecidos pela empresa concessionária de cartões de crédito que variam desde a simples compra, às possibilidades de pagamento de contas através do débito no cartão.A esses benefícios, porém, somaram-se uma série de abusos por parte das emissoras, como: excesso de tarifação cobrada, envio de cartões sem pedido expresso, dificuldade ...