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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 20:22

Policiais que trabalharam mais de 40 horas mensais receberão horas extras

?Não pode o Estado furtar-se a remunerar as horas extraordinárias excedentes ao máximo previsto em
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:39

Prisão decretada de forma genérica leva 2ª Turma do STF a conceder HC a comerciante

O ministro relator concluiu que a juíza fez afirmações teóricas e não se apoiou em fatos concretos
Doutrina » Penal Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 14:27

A doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos

"Trata-se, em nosso entender, da melhor sanção penal substitutiva da pena privativa de liberdade
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 11:25

Adesão a PDV impede que trabalhador seja indenizado por folgas não usufruídas

Diferentemente do que se passou no caso em discussão, somente na hipótese de o empregador
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 13:10

Mantida condenação por presença de adolescentes em festa open bar

informação se os menores ingeriram bebida alcoólica ou não, tratava-se de uma festa em que a bebida era servida livremente.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado (Art. 121, § 2º, I e IV do CP). Pretendida impronúncia.

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, impõe-se a Pronúncia
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00

Da multa por litigância de má-fé. Termos dos artigos 17 e 18 do CPC.

Ao negar vínculo de emprego entre as partes e alegar ocorrente uma empreitada, não se utilizou de
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 10:30

Exame de outro concurso não pode ser aproveitado em substituição a psicotécnico nulo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um candidato se submeta a novo
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00

Tributário. Imunidade tributária. Peças de eletrônica que acompanham publicações periódicas. Art. 150, VI, 'd'.

Trata-se de verificar se a imunidade tributária instituída pela norma do art. 150, VI, "d", da CRFB
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 17:00

Candidato não consegue reverter eliminação por indícios de fraude

O autor relatou que se inscreveu no concurso para o provimento de cargos de agente administrativo
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 10:21

Mantida pronúncia de acusado de homicídio

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, impõe-se a pronúncia
Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 16:55

Consultores consideram inconstitucional projeto sobre regime de partilha da exploração do pré-sal

O projeto não especifica, por exemplo, se o custo em óleo poderá ou não incluir a depreciação e, se for o caso, qual a taxa anual a ser aplicada.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00

Apelação. Furto de barra de ferro avaliada em R$ 20,00.

Inexistência de furto se o bem caracteriza-se res derelicta - Ausência de elemento subjetivo do
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 12:23

Código Penal pode tornar crime fraude em concurso ou seleção pública

negociar a execução da fraude em questão, aumentando-se a pena em um terço se o crime for praticado por funcionário público.
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 17:07

Porte ilegal de arma justifica condenação de caçadores de aves

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende que se existe nos autos
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Crime contra o patrimônio cometido mediante grave ameaça, emprego de arma. Indícios suficientes de autoria.

Não há constrangimento ilegal em se manter a custódia cautelar do paciente, em face da necessidade
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00

Horas in itinere. Turno ininterrupto de revezamento. Lei nº 5.811/72. Inaplicabilidade da Súmula 90 do TST.

A jurisprudência dominante desta Corte Superior firma-se no sentido de não reconhecer o direito a
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 14:12

Justiça do Rio de Janeiro extingue processo do arresto de bens dos administradores da Varig

A extinção do processo deveu-se ao fato de o MP ter baseado suas acusações em um inquérito
Doutrina » Geral Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00

Vale-transporte. Ônus da prova.

Não se pode imputar ao trabalhador o ônus de demonstrar ter procedido ao requerimento do benefício
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00

Crime previsto no art. 342, § 1º, do CP. Amásia que mente quando interrogada na fase administrativa.

Em juízo, quando responde por falso, se diz testemunha suspeita. Relação íntima com o acusado que

Exibindo resultado de 3981 até 4000 de um total de 103960

?Não pode o Estado furtar-se a remunerar as horas extraordinárias excedentes ao máximo previsto em

O ministro relator concluiu que a juíza fez afirmações teóricas e não se apoiou em fatos concretos

"Trata-se, em nosso entender, da melhor sanção penal substitutiva da pena privativa de liberdade

Diferentemente do que se passou no caso em discussão, somente na hipótese de o empregador

informação se os menores ingeriram bebida alcoólica ou não, tratava-se de uma festa em que a bebida era servida livremente.

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, impõe-se a Pronúncia

Ao negar vínculo de emprego entre as partes e alegar ocorrente uma empreitada, não se utilizou de

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um candidato se submeta a novo

Trata-se de verificar se a imunidade tributária instituída pela norma do art. 150, VI, "d", da CRFB

O autor relatou que se inscreveu no concurso para o provimento de cargos de agente administrativo

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, impõe-se a pronúncia

O projeto não especifica, por exemplo, se o custo em óleo poderá ou não incluir a depreciação e, se for o caso, qual a taxa anual a ser aplicada.

Inexistência de furto se o bem caracteriza-se res derelicta - Ausência de elemento subjetivo do

negociar a execução da fraude em questão, aumentando-se a pena em um terço se o crime for praticado por funcionário público.

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende que se existe nos autos

Não há constrangimento ilegal em se manter a custódia cautelar do paciente, em face da necessidade

A jurisprudência dominante desta Corte Superior firma-se no sentido de não reconhecer o direito a

A extinção do processo deveu-se ao fato de o MP ter baseado suas acusações em um inquérito

Não se pode imputar ao trabalhador o ônus de demonstrar ter procedido ao requerimento do benefício

Em juízo, quando responde por falso, se diz testemunha suspeita. Relação íntima com o acusado que

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