Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 12:05

Fraude: Turma identifica contrato de experiência simulado para burlar direitos de gestante

No contrato de experiência não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória, visto que a extinção da relação de emprego, ao término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 13:54

Empresa de call center é condenada por violar reiteradamente direitos trabalhistas

Uma companhia telefônica também responde ao processo por formar grupo econômico com esta empresa
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 12:33

Sistema de bilhetagem eletrônica em transportes não é protegido pela Lei de Direitos Autorais

A Terceira Turma entendeu que rever a questão da possibilidade de proteção do invento implicaria reexame de fatos e provas, o que não é possível em recurso especial
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 14:46

Casal acerta divórcio, mas antes define direitos de futuro bebê em acordo

Semana Nacional da Conciliação resulta em entendimento de pais sobre decisão de futura da guarda do filho
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 12:27

HC. Tóxicos. Sentença condenatória. Substituição da reprimenda corporal por restritiva de direitos.

Liberdade provisória. Regime aberto. Inviabilidade. Ordem denegada.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 11:52

Coisa julgada não atinge direitos de quem não fez parte do processo

A Quarta Turma do STJ manteve decisão do TJAL que anulou escritura de compra e venda de imóvel viabilizada em ação de suprimento de assinatura.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:22

Agravo de instrumento. Direitos de vizinhança. Ação demolitória. Antecipação de tutela.

Alegação de riscos à estrutura do imóvel pela construção em prédio vizinho. Pedido de demolição do muro. Liminar não concedida.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 12:02

Fatos divulgados em blog por jornalista. Direitos fundamentais. Colisão. Direito de informação.

Indenização. Homem público. Críticas. Dano moral. Inexistência. Honorários. Majoração.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 09:34

Recurso ordinário empresarial. Afronta aos direitos da personalidade e dignidade humana.

reparatória em valores condizentes com o dano causado, pois evidente a afronta aos direitos da personalidade e da dignidade humana.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 14:50

STJ admite regime inicial aberto e restrição de direitos em crime de tráfico

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite, dependendo das circunstâncias, que uma pessoa condenada por tráfico de drogas inicie o cumprimento da pena em regime semiaberto ou mesmo aberto.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 16:19

Ecad perde direitos autorais ao não indicar composições executadas em baile

tocou músicas de autorias diversas e não pagou os direitos autorais nem ao escritório nem aos autores.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00

Recurso de revista. Dano moral coletivo. Direitos da personalidade. Realização de exames grafológicos

Divergência inespecífica. Matéria fática.
Doutrina » Geral Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00

Os Direitos Humanos na Europa e suas diferentes esferas de proteção.

Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade do Minho em Portugal. Texto elaborado: 06/2009.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00

Ação civil pública. Serviço de disque amizade. Usuários dos serviços de telefonia. Direitos individuais homogêneos.

Associação de defesa do consumidor. Isenção de custas. Empresa de telefonia. Legitimidade passiva. Inexistência de omissão a se declarar.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00

Ex-Secretário de Fazenda do DF é condenado à perda de direitos políticos.

Sentença Cível
Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 18:17

5ª Turma concede domínio de casa adquirida por cessão de direitos

O recurso foi provido por unanimidade.
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 11:53

Empregados de cooperativas de crédito não têm os direitos dos bancários

têm os mesmos direitos profissionais desses últimos, como horas extras pela duração do trabalho acima de seis horas diárias.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 09:58

Aprovado projeto que altera Código Civil para tratar do exercício de direitos e constituição de fundação

A matéria vai agora à Comissão Diretora para a redação final.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 16:32

Mantida decisão que suspendeu direitos políticos do prefeito de Itumbiara (GO)

Itumbiara (GO), José Gomes da Rocha, à perda dos direitos políticos por oito anos, além de ressarcimento ao Tesouro Nacional.
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:18

Promessa de cessão de direitos não é título de propriedade nem de posse de imóvel

Contrato de promessa de cessão de direitos aquisitivos é um título provisório usado quando uma pessoa adquire um imóvel que está sendo financiado.

Exibindo resultado de 941 até 960 de um total de 23835

No contrato de experiência não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória, visto que a extinção da relação de emprego, ao término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa

Uma companhia telefônica também responde ao processo por formar grupo econômico com esta empresa

A Terceira Turma entendeu que rever a questão da possibilidade de proteção do invento implicaria reexame de fatos e provas, o que não é possível em recurso especial

Semana Nacional da Conciliação resulta em entendimento de pais sobre decisão de futura da guarda do filho

Liberdade provisória. Regime aberto. Inviabilidade. Ordem denegada.

A Quarta Turma do STJ manteve decisão do TJAL que anulou escritura de compra e venda de imóvel viabilizada em ação de suprimento de assinatura.

Alegação de riscos à estrutura do imóvel pela construção em prédio vizinho. Pedido de demolição do muro. Liminar não concedida.

Indenização. Homem público. Críticas. Dano moral. Inexistência. Honorários. Majoração.

reparatória em valores condizentes com o dano causado, pois evidente a afronta aos direitos da personalidade e da dignidade humana.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite, dependendo das circunstâncias, que uma pessoa condenada por tráfico de drogas inicie o cumprimento da pena em regime semiaberto ou mesmo aberto.

tocou músicas de autorias diversas e não pagou os direitos autorais nem ao escritório nem aos autores.

Divergência inespecífica. Matéria fática.

Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade do Minho em Portugal. Texto elaborado: 06/2009.

Associação de defesa do consumidor. Isenção de custas. Empresa de telefonia. Legitimidade passiva. Inexistência de omissão a se declarar.

Sentença Cível

O recurso foi provido por unanimidade.

têm os mesmos direitos profissionais desses últimos, como horas extras pela duração do trabalho acima de seis horas diárias.

A matéria vai agora à Comissão Diretora para a redação final.

Itumbiara (GO), José Gomes da Rocha, à perda dos direitos políticos por oito anos, além de ressarcimento ao Tesouro Nacional.

Contrato de promessa de cessão de direitos aquisitivos é um título provisório usado quando uma pessoa adquire um imóvel que está sendo financiado.

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