Senador propõe 30 dias de férias para advogados

Responsabilidade subsidiária. Tomadora de serviços.

Havendo inadimplência das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços é da tomadora a responsabilidade subsidiária quanto àquelas obrigações, a teor da Súmula nº 331, do Colendo TST.

Embargos de declaração. Omissão. Acolhimento.

Assiste razão ao embargante no que diz respeito à delimitação da obrigação de fazer especificamente ao plano ?Oi à Vontade? e à fixação do prazo para cumprimento da decisão.

A litigância de má-fé e a efetividade da tutela jurisdicional

Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Recurso de Revista. Custas. Preenchimento da GRU

Código do Tribunal Regional incorreto. Deserção afastada.

Recurso especial. Processual civil. Confiabilidade.

Justa causa. Preservação da boa-fé e da confiança do advogado.

Diferença de centavos nas custas recolhidas gera deserção de recurso

A Consagração da Teoria dos Capítulos de Sentença no novo Código de Processo Civil

Partindo das construções doutrinárias acerca da teoria dos capítulos de sentença, este estudo se propõe a identificar as diversas previsões do Novo Código de Processo Civil que corroboram os fundamentos da técnica de cisão ideológica da decisão judicial. Além das repercussões geradas pela novidade do julgamento antecipado parcial do mérito na teoria da decisão judicial, são também apontadas as inovações do Novel Código no campo da teoria das nulidades, na dinâmica de distribuição dos encargos sucumbenciais e na seara executiva.

Tráfico de entorpecente. Depoimentos de policiais militares. Delação. Associação eventual. Art. 18, III, da Lei nº 6.368/76. "Novatio legis in mellius".

Doença adquirida no curso do contrato. Acidente de trabalho. Garantia de emprego.

Ação cominatória. Tratamento médico. Necessidade de deslocamento para outro município. Responsabilidade solidária da união, dos estados e do município.

Empregada que trabalhou em home office durante pandemia será ressarcida por gastos com internet

Os pedidos da ação trabalhistas foram julgados parcialmente procedentes.

Plano de saúde é condenado a custear internação em hospital psiquiátrico

A filha da paciente entrou com ação contra o Plano de Saúde, solicitando que o mesmo arque com o pagamento total do tratamento psicólogico, pois nem ela e nem sua família têm condições de custear o tratamento

Tributário. Alteração da base de cálculo através de modificação da margem de lucro presumido. Portaria fazendária. Impossibilidade.

Plano de saúde. Atendimento de urgência. Recém-nascido.

Doença pré-existente. Não verificação.

O direito à saúde em juízo

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Motorista que perdeu parte dos dedos em acidente será indenizado

O valor da indenização foi fixado em R$ 37 mil.

Indenização civil. Pressupostos.

Reparação do dano moral

Transbrasiliana é condenada a custear tratamento médico e psicológico a uma família vítima de acidente

MARIA JOSÉ DE RIBAMAR LAGO SILVA, KASSIANO LAGO SILVA, KALINE LAGO SILVA e KAROLINA LAGO DA SILVA, os três últimos representados pela primeira, sua mãe, ajuízam ação em desfavor de TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.