Apelação Criminal. Violação de direito autoral. Erro de proibição. Tentativa. Inconfiguração. Pena. Redução. Substituição. Impossibilidade.

Decisão do CNJ estabelecendo a obrigação de o magistrado receber advogados

STF julga e dá provimento a 4908 Recursos sobre 'pensão por morte'

Lei nº 11.417, de 19/12/06

Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Estatuto do Desarmamento - Interpretação dos artigos 30 e 32

Sentença Penal. Colaboração: Milton de Oliveira Sampaio Neto, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos.

Ausência de assinatura do patrono no recurso especial. Ônus do agravante. Agravo regimental desprovido.

Presidente do PTB diz que PT pagava mesada a deputados

Perguntas e Respostas de Processo Penal

Alinne Soares Guerra - Advogada em Bauru - e-mail: [email protected]

Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime de homicídio duplamente qualificado. Custódia cautelar reiterada em sede de sentença de pronúncia. Édito fundamentado. Réu que, após a prática do delito, evadiu-se e permaneceu, deliberadame

Como construir confiança.

Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão em flagrante.

Restituição do status libertatis do paciente.

Recurso especial. Insignificância. Furto de 7 metros de fios de cobre e 13 metros de cabo elétrico.

Inexpressividade jurídica da lesão. Decisão a ser mantida.

Dosimetria das penas. Regime prisional adequado. (Parecer do Procurador de Justiça)

José Fernando Marreiros Sarabando, Procurador de Justiça, Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

O pagamento de custas no Processo Penal Brasileiro

O ato exige o pagamento antecipado de custas relativas a relaxamento de prisão, revogação de prisão preventiva, pedidos de liberdade provisória, de fiança, de restituição de coisa apreendida, entre outros

Recurso em habeas corpus. Prisão em flagrante. Ilegalidade. Ausência de fuga e de perseguição. Prisão efetivada na residência da acusada. Situação não prevista no art. 302 do CPP.

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por ELISABETE CORDEIRO DOS SANTOS contra acórdão proferido pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que denegou a ordem originária (HC 1.0000.07.465685-1/000), na qual se pretendia o reconhecimento da ilegalidade de sua prisão, em face da ausência do estado de flagrância.

Júri do Recanto das Emas condena homem a 31 anos de prisão por feminicídio

O réu irá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer em liberdade

Dupla é condenada por homicídio qualificado durante confusão em bar

Os réus não poderão recorrer em liberdade

Ex-companheira é absolvida de crime de tentativa de homicídio

A magistrada impôs à acusada medida de segurança de tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de dois anos.

Acusado de homicídio por cobrança de dívida é condenado a 12 anos de prisão

O condenado deverá cumprir a pena em regime inicial fechado.

Acusado de tentativa de feminicídio é condenado a 16 anos de prisão

A ação criminosa teria motivação torpe, pois as agressões decorreriam de egoístico ciúme do denunciado em relação à vítima.