Apelação Criminal. Violação de direito autoral. Erro de proibição. Tentativa. Inconfiguração. Pena. Redução. Substituição. Impossibilidade.

Postado em 05 de Setembro de 2007 - 01:00 - Lida 1532 vezes

Apelação Criminal. Violação de direito autoral. Erro de proibição. Tentativa. Inconfiguração. Pena. Redução. Substituição. Impossibilidade.

Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO.

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