Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 409 vezes
Recurso especial. Insignificância. Furto de 7 metros de fios de cobre e 13 metros de cabo elétrico.
Inexpressividade jurídica da lesão. Decisão a ser mantida.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 984.412 - RS (2007/0210211-4) RELATOR: MINISTRO PAULO GALLOTTI R.P/ACÓRDÃO: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: LEANDRO DA SILVA CRUZ RECORRIDO: DIEGO NUNES DOS REIS ADVOGADO: LUIZ ALFREDO SCHÜTZ - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS EMENTA RECURSO ESPECIAL. INSIGNIFICÂNCIA. FURTO DE 7 METROS DE FIOS DE COBRE E 13 METROS DE CABO ELÉTRICO. INEXPRESSIVIDADE JURÍDICA DA LESÃO. ...