OAB paulista vai ao STJ contra ordens de busca

Penas alternativamente inúteis medidas vãs.

OAB-RJ expulsa advogado envolvido com contravenção

Punição polêmica em escola de Petrópolis

Plenário debate respostas do governo às denúncias

Há 5 anos, Judiciário gaúcho já autorizava aborto por anencefalia

Inadequação da denúncia não anula processo se a sentença já foi prolatada

Direito de defesa é irrenunciável e confissão não dispensa produção de provas para condenação

Deputado pede suspensão de ações por improbidade administrativa

Suposto envolvido no caso Propinoduto pede HC ao Supremo

Acusados pela morte de delegado no Maranhão pedem HC no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um Habeas Corpus (HC 85037) impetrado em favor dos servidores públicos estaduais Luis de Moura Silva e Ilce Gabina de Moura Silva.

Criminal. HC. Usurpação de Minério. Writ Contra Indeferimento de Liminar.

Acusado de matar a esposa tem HC indeferido pelo STF

O réu contestava decisão do Tribunal de Justiça alagoano (TJ/AL), que determinou o desaforamento do processo contra ele.

Corte Especial mantém prisão domiciliar do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Policial militar acusado de roubo tem liminar negada no STJ

Negada liminar em habeas-corpus a motorista acusado de estelionato

Condenado por tentar matar companheira e agredir bebê deve pagar danos morais

A pena foi fixada em 7 (sete) anos, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, além de 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de detenção e o valor da indenização em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Penal. Processual penal. Apelação criminal. Lei 11.343/2006. Lei 8.072/90. Tráfico internacional de entorpecentes.

A Autoria e a materialidade do ilícito estão devidamente positivadas, ante os elementos de prova constantes dos autos.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Requerimento de liberdade provisória indeferido.

Impetração que pretende a desclassificaçõa da conduta para aquela definida no artido 28 da lei de drogas ou, subsidiariamente, a liberdade provisória.

Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo qualificado. Negativa de autoria.

A ameaça à ordem pública, como pressuposto que autoriza a prisão preventiva (CPP, art. 312), deve estar demonstrada de forma consistente no decreto prisional.