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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 23 de Setembro de 2004 - 01:00 - Lida 357 vezes
Criminal. HC. Usurpação de Minério. Writ Contra Indeferimento de Liminar.
HABEAS CORPUS Nº 25.584 - SP (2002/0157374-6) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: FLÁVIA CASTRO ALVES E OUTROS IMPETRADO: JUÍZA FEDERAL CONVOCADA RELATORA DO HABEAS CORPUS NR 200203000453773 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PACIENTE: JEFERSON MOREIRA DA SILVA EMENTA CRIMINAL. HC. USURPAÇÃO DE MINÉRIO. WRIT CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO-DEMONSTRADA. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. ORDEM NÃO-CONHECIDA. I. Hipótese em que o paciente requer a concessão da ...
