OAB/RJ apóia a luta de gays e lésbicas

Uma Questão de Direitos Humanos, uma parceria da Ordem com o Grupo Arco-Iris.

Parlamentares aumentam os próprios salários em 91%

Lula veta a penhorabilidade do imóvel residencial e do salário

Hospital Cristo Redentor condenado a indenizar morte por negligência médica

Nulidade do contrato de trabalho. FGTS. A contratação de servidor público

Maluf dá emprego a colega de cadeia e retorna à política em 2006

Decreto nº 5.584, de 18 /11/05.

Dispõe sobre o recolhimento ao Arquivo Nacional dos documentos arquivísticos públicos produzidos e recebidos pelos extintos Conselho de Segurança Nacional - CSN, Comissão Geral de Investigações - CGI e Serviço Nacional de Informações - SNI, que estejam sob a custódia da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.

Funcionários e técnicos protestam contra Super-Receita

Pente fino no paralelo

A Receita Federal identificou e está se preparando para intimar a primeira leva de 1.500 clientes dos 123 doleiros com volume negociado superior a US$ 5 milhões anuais cada, investigados pela Operação Farol da Colina, da Polícia Federal. Pelos cálculos iniciais, eles deverão sofrer multas num total de R$ 180 milhões por movimentação incompatível com a renda declarada ao Fisco e por remessas ilegais ao exterior.

Tramitam na Justiça mais de 300 ações de reajuste da tabela de serviços do SUS

Governo quer metas para agência reguladora

Projeto mantém a estabilidade de presidentes e diretores de entidades, mas propõe o controle do repasse de verbas.

Estado delinqüente

Esteticista é condenada por lesão corporal praticada contra cliente em Planaltina

A ré poderá recorrer desta sentença em liberdade.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas do SIMULADO 2009, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior - FMS pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado. Emprego de arma (faca) e concurso de agentes

Agravo de instrumento depósito recursal. Deserção do recurso ordinário. Preenchimento. Guia darf. Código de recolhimento.

Habeas Corpus. Processual penal.

Crime de competência do Tribunal do Júri. Excesso de linguagem reconhecido.

Apelação criminal. Latrocínio. Sentença condenatória. Pretensão recursal.

Recurso desprovido.

Preliminar. Nulidade da sentença. Erro no nome do acusado. Inocorrência. Mero erro material da denúncia. Fundamentação deficiente.

Falta de análise de tese defensiva. Inadmissibilidade. Enfrentamento pelo magistrado de todas as teses suscitadas nas alegações finais. Preliminar rejeitada. Mérito. Furto. Absolvição. Impossibilidade.

Responsabilidade civil. Queimada em propriedade vizinha que atinge fábrica e residência do autor. Suficiência de provas quanto à origem do fogo.