Preliminar. Nulidade da sentença. Erro no nome do acusado. Inocorrência. Mero erro material da denúncia. Fundamentação deficiente.

Falta de análise de tese defensiva. Inadmissibilidade. Enfrentamento pelo magistrado de todas as teses suscitadas nas alegações finais. Preliminar rejeitada. Mérito. Furto. Absolvição. Impossibilidade.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0525.02.000796-5/001(1) Relator: PEDRO VERGARA Relator do Acórdão: PEDRO VERGARA Data do Julgamento: 18/08/2009 Data da Publicação: 31/08/2009 Inteiro Teor: EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - ERRO NO NOME DO ACUSADO - INOCORRÊNCIA - MERO ERRO MATERIAL DA DENÚNCIA - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - FALTA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA - INADMISSIBILIDADE - ENFRENTAMENTO PELO MAGISTRADO DE TODAS AS TESES ...

Palavras-chave: nulidade