Processual civil. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela específica. Passe livre.

Portadora de doença crônica que demanda tratamento contínuo. Transporte gratuito.

Embargos de Declaração. Sentença Estrangeira contestada

Inexistência da Omissão e Contradição apontadas.

Anistia de militar. Efeitos pecuniários retroativos. Ausência de previsão orçamentária

Processual Civil.

Cheque. Inexistência de quitação regular do débito representado pela cártula

Recurso Especial representativo de controvérsia.

Sentença Estrangeira contestada. Divórcio Consensual

Processual Civil.

Aborrecimento não gera indenização

Ação Civil

Agravo regimental interposto em face de decisão que negou seguimento ao recurso especial.

Decorrência legal. Deserção configurada.

Dano moral. Destruição de túmulos.

Responsabilidade objetiva do município. Dever de indenizar configurado.

Cópia do ato coator extraída da internet.

Mandado de segurança. Não reconhecimento de validade jurídica.

Furacão 2000 é detentora dos direitos de hit 'Passinho do Volante'

Grupo afirma que a Furacão 2000 Produções Artísticas detém todos os direitos relativos à música, além da interpretação e imagem do

Processo civil. Tributário. Arrolamento. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

Expedição de formal de partilha. Parcelamento. comprovação do pagamento de todos os tributos.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo regimental provido.

Responsabilidade subsidiária por débitos trabalhistas.

Cumprimento de sentença. Necessidade de restringir o alcance dos quesitos.

Decisão que indeferiu a impugnação dos quesitos apresentados pelo agravado. Perícia Contábil.

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

Arresto não se confunde com penhora on-line

Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário

A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista.

Adjudicação é considerada acabada se executado não impugna a tempo

Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura dos autos pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou pelo chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, nos termos do § 1º, do artigo 877, do Código de Processo Civil.

STJ nega majorar honorários fixados por equidade em decisão que obstou continuidade de execução

Julgado é da 3ª turma.

Processo é extinto por falta de manifestação no portal Consumidor.gov

Para magistrada, não ficou demonstrado interesse de agir por parte da consumidora.

Honorários Advocatícios não podem ser abatidos do valor devido pela União à parte

Honorários são verbas separadas do total arbitrado, afirmou a AGU, em recurso.