Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Agravo regimental interposto em face de decisão que negou seguimento ao recurso especial.

Decorrência legal. Deserção configurada.

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. NÚMERO DE REFERÊNCIA DA GRU. DECORRÊNCIA LEGAL. DESERÇÃO CONFIGURADA. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. Processo nº REsp ...

Palavras-chave: direito civil direitos autorais