Home- busca: CLT art. 74
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 16:12
Ex-consultora orientadora da Natura consegue vínculo empregatício
Para 3ª turma do TRT da 18 região, a ocupação preencheu todos os requisitos para a configuração do vínculo de emprego.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 14:44
Agravo de Instrumento. Complementação de aposentadoria
Recurso de Revista interposto sob a égide das Leis nºs 13.015/2014 e 13.105/2015.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 15:40
Agravo Regimental. Atividade-fim. Terceirização Ilícita
Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Maio de 2017 - 16:52
Horas Extras. Banco de Horas. Ausência de Previsão de Norma Coletiva
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 10:29
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 11:54
Execução. Acordo homologado judicialmente. Coisa julgada
Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista interpostos na vigência da Lei 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2016 - 17:10
White Martins terá que pagar horas extras a químico por alteração unilateral de jornada
A Turma considerou lesiva a alteração, em evidente prejuízo ao empregado, que passou a trabalhar 42 minutos a mais sem o correspondente pagamento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 15:41
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da Reclamada
Bancário. Horas Extras
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 15:39
Inter pagará multa por atraso no pagamento de rescisão de contrato de jogador
O jogador manteve dois contratos de trabalho por prazo determinado com o clube: o primeiro de março de 2003 a janeiro de 2006, com resilição antecipada por acordo, e o segundo de janeiro a dezembro de 2006. Este último teve o término antecipado em 23 dias, mas o pagamento das verbas rescisórias só foi efetuado em audiência, em abril de 2007
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 12:20
Rescisão indireta do contrato de trabalho.
A realização habitual de descontos ilegítimos reduz o salário contratualmente estabelecido e, consequentemente, o poder econômico do empregado, comprometendo sua capacidade de prover o próprio sustento e de sua família.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 12:20
Intervalo intrajornada.
Pagamento como extra.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Abril de 2013 - 11:40
Embargos de declaração que se rejeitam.
Embargos de declaração em recurso ordinário em mandado de segurança.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 16:40
Petroleiros têm direito a horas extras por intervalo interjornada não usufruído
SDI-1 decidiu em desfavor à Petrobras, a qual pretendia reverter condenação imposta pela Sexta Turma do Tribunal
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 17:50
Adiantamento apenas do abono de um terço não isenta empresa de pagar férias em dobro
A Turma condenou a Datanorte a pagar em dobro o valor das férias e do terço constitucional de uma empregada por não ter efetuado o pagamento antecipado da remuneração antes do início das férias
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Maio de 2012 - 11:25
Vendedor. Serviço de inspeção e fiscalização.
Comprovado que o reclamante, além da função de vendedor, prestava serviços de inspeção e fiscalização, faz ele jus ao pagamento de 1/10 da sua remuneração, por força do artigo 8o da Lei 3.207/57.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Abril de 2012 - 11:35
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 13:00
Empresa de segurança é absolvida de multa por não contratar menor aprendiz
A Nordeste alegou que as empresas de vigilância privada são regidas por normas específicas e fiscalizadas diretamente pela Polícia Federal, e que a legislação proíbe especificamente o serviço de menores de 21 anos em atividades de vigilância
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Abril de 2011 - 12:32
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Município. Desapropriação de hospital. Sucessão trabalhista. Multa convencional. Decisão denegatória.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 15:13
Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo.
Professor. Indenização. Aviso Prévio.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 12:14
Direito do trabalho. Férias não gozadas. Dobras. Ônus da prova.
Impõe-se a manutenção da sentença, que indeferiu o pedido de dobras das férias.
