Execução. Acordo homologado judicialmente. Coisa julgada

Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista interpostos na vigência da Lei 13.015/2014.

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. COISA JULGADA. DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS EMBARGOS ADUZINDO A INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS COLACIONADOS. A agravante não apresenta fundamentação plausível no tocante à desconstituição do despacho prolatado pela Presidência da Turma, que ressalta, acertadamente, que, "O aresto citado às págs. 447 e 448, oriundo da Quinta Turma, trata de hipótese em que ...

Palavras-chave: CLT Súmula TST Agravo Regimental Recurso de Revista Execução Acordo Homologado