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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 26 de Abril de 2013 - 11:40 - Lida 508 vezes
Embargos de declaração que se rejeitam.
Embargos de declaração em recurso ordinário em mandado de segurança.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. A matéria objeto dos embargos de declaração foi analisada exaustivamente no acórdão embargado; logo, ausentes os pressupostos dos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho ou 535 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração que se rejeitam. Processo nº RO - ...
