Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Empresa de transporte coletivo. Motorista. Assalto à mão armada ocorrido antes da vigência do código civil de 2002.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contrato nulo.

Ausência de concurso público. Gestante. Estabilidade provisória. Indenização substitutiva. Efeitos.

Vale-transporte. Dispensa da exigência de comprovação do pedido de fornecimento.

Companhia de cruzeiros marítimos é condenada por exigir testes de HIV e toxicológico para admissão de trabalhador

Ele receberá indenização por dano moral no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Dissídio coletivo. Acordo homologado. Gestante. Estabilidade. Renúncia ou transação. Inviabilidade.

Empregada doméstica. Garantia provisória de emprego.

Gestante. Ruptura do contrato por iniciativa da empregada.

Recurso de revista da reclamante.

Professora. Recreio. Cômputo do intervalo na jornada de trabalho.

Adicional de insalubridade. Lixo urbano. Higienização interna de ônibus.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Limpeza sanitária do veículo.

Plano de saúde concedido por mera liberalidade. Cancelamento.

Impossibilidade.

Recurso de revista. Reconhecimento de vínculo empregatício.

Trabalho duas vezes por semana.

Intervalo intrajornada. Jornada contratual de seis horas diárias.

Prorrogação habitual

Estabilidade gestacional

Tributário. Compensação. Não-homologação. Lei 9.430/96. MP nº 135/03.

Devido processo legal.

Empregada temporária não tem direito à estabilidade conferida à gestante

Tese do Pleno tem efeito vinculante.

Deliberação nº 51, de 28 de Julho de 2006

- CONTRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova para ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Servidor público em cargo comissionado não tem estabilidade após auxílio-doença

O ocupante de cargo em comissão não possui direito à estabilidade provisória acidentária e pode ser exonerado após o término de auxílio-doença.

Empregado será indenizado por trabalhar mais de 30 dias em período de aviso-prévio proporcional

Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes.

Decreto nº 7.827, de 16 de Outubro de 2012

provenientes das receitas de que tratam o inciso II do caput do art. 158, as alíneas ?a? e ?b? do

Desconto da contribuição previdenciária incidente sobre folha de pagamento de pessoa aposentada. Superveniência de lei que cancelou isenção.

acrescentou o § 4º ao art. 12 da Lei nº 8.212/91, visando a repetição dos valores indevidamente