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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 30 de Janeiro de 2014 - 12:10 - Lida 499 vezes
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Empresa de transporte coletivo. Motorista. Assalto à mão armada ocorrido antes da vigência do código civil de 2002.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO. MOTORISTA. ASSALTO À MÃO ARMADA OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. LESÕES CORPORAIS DO EMPREGADO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revistapreenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 5º, X, da CF. Agravo de instrumento provido. Processo nº ...
