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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Recurso de revista. Reconhecimento de vínculo empregatício.

Trabalho duas vezes por semana.

RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO DUAS VEZES POR SEMANA. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À LITERALIDADE DO ART. 3.º DA CLT. A questão relativa ao requisito fático-jurídico da não eventualidade é eminentemente interpretativa, não havendo como extrair da literalidade do art. 3.º da CLT que será eventual o trabalho realizado duas vezes por semana, independente da dinâmica empresarial. Incide à hipótese o óbice da Súmula n.º 221, II, deste TST. Recurso de Revista não ...

Palavras-chave: Subrodinação; Vínculo; Segurança; Declarações; Emprego