Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 23 de Março de 2011 - 09:15 - Lida 684 vezes
Recurso de revista. Reconhecimento de vínculo empregatício.
Trabalho duas vezes por semana.
RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO DUAS VEZES POR SEMANA. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À LITERALIDADE DO ART. 3.º DA CLT. A questão relativa ao requisito fático-jurídico da não eventualidade é eminentemente interpretativa, não havendo como extrair da literalidade do art. 3.º da CLT que será eventual o trabalho realizado duas vezes por semana, independente da dinâmica empresarial. Incide à hipótese o óbice da Súmula n.º 221, II, deste TST. Recurso de Revista não ...