Relação de emprego. Médico plantonista. Hospital.

Ausente a subordinação na relação havida entre as partes, restando descaracterizada relação de emprego.

Administrativo. Responsabilidade civil do município.

Acidente de trânsito. Vítima que conduzia motocicleta sem a atenção devida e se acidenta em lombada técnica sinalizada com placa. Culpa exclusiva da vítima.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Nota em tom jocoso em coluna de jornal acerca de pessoa com notoriedade.

Responsabilidade civil. Reparação por dano moral.

Excessivo tempo de espera na fila de banco.

Ação Cível. Ação Condenatória.

Cobrança de retribuição autoral.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia.

Homicídio qualificado.

Justiça condena estatal por acidente envolvendo mãe e filho

O valor dos danos morais foi calculado R$ 10mil para cada uma das vítimas

Município indenizará homem que ficou coxo após colidir com retroescavadeira

O Município foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, bem como de R$ 5 mil a título de danos materiais a Valdir Comper.

Juiz condena empresa que não sinalizou rodovia

O juiz Hamilton Gomes Carneiro, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Ipameri, condenou a empresa Delta Construções S.A. a indenizar, em R$ 6.380,00, por danos materiais, o empresário Carlos de Oliveira.

Tributario. ICMS. serviço de transporte fluvial.

Aproveitamento do aludido credito por força do principio da não cumulatividade.

Ação declaratória. Candidato aprovado em concurso público por força de decisão judicial.

Recurso de apelação e reexame necessário. Nomeação tardia que não configura preterição ou ato ilegítimo da admnistração.

Recurso de revista. Contribuições sindicais. Empregados não associados.

Provimento.

Acidente em via pública gera indenização

Condutor que teve seu veículo danificado receberá indenização por danos materiais

A empresa responsável foi condenada ao pagamento do valor integral da ação, referente aos gastos que o autor teve para o conserto de seu veículo. 

Moradora que caiu em piso de condomínio em obras não terá direito a indenizações

A juíza confirmou que “a culpa pelo acidente foi exclusiva da autora, a qual não se atentou para as condições do local em que transitava.

Na TV, Lula faz propaganda antimudança

Recurso especial. Royalties. Municipio com equipamentos destinados ao embarque e desembarque de gás natural.

Administrativo e processual civil. Recurso especial.

Ação reparatoria. Lei de direitos autorais inaplicavel a lide.

Idéias, métodos e projetos não são passiveis de proteção autoral.

Constitucional e civil. Prisao indevida por erro judiciario.

Indenizacao por dano moral.

Ação indenizatória. Repetição do indébito.

Compra de flores e chocolates pela internet. Ausência de entrega do produto na data avençada.