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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 15:03
Confirmada pena de 6 anos a paraguaia flagrada em ônibus com 1,5kg de crack
"Denota-se, claramente, que o ilustre juiz afastou a aplicação do redutor especial, em virtude da expressiva quantidade de droga encontrada em poder da ré, do modo empregado na conduta ilícita e do caminho percorrido, cujas circunstâncias apontam a sua dedicação ao comércio proscrito?, anotou o relator
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 15:04
Anulada mudança na classificação de aprovados em concurso
Ação ordinária de nulidade de ato administrativo.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 15:28
Câmaras Cíveis Reunidas anularam ato de nomeação de candidato que havia renunciado vaga em concurso
Decisão foi proferida na sessão desta terça-feira, 15
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 16:38
Por falta de vaga em presídio, juiz relaxa prisão de homem acusado de roubo
Em sua decisão, o magistrado levou em consideração o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, com base na garantia de respeito à integridade física e moral dos presos
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 16:38
Câmara Cível condena Telemar por cobrança de débito indevido de consumidor
A empresa deverá pagar o valor de R$12.500,00 a um consumidor que teve seu nome incluído, indevidamente, no Sistema de Proteção ao Crédito
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 14:35
Dupla que furtava xampu infantil em farmácia pagará multa e salário mínimo
A dupla argumentou que as condutas não foram individualizadas nem na denúncia muito menos na sentença, e que os produtos sequer saíram da esfera de vigilância das vítimas, tão logo recuperados, o que ensejaria a desclassificação do crime para tentativa de furto
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 15:13
Dano moral. Ausência dos elementos caracterizadores. Impossibilidade.
Contribuições previdenciárias. Pagamento. Responsabilidade. Multa. Aplicabilidade ao processo do trabalho.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 15:11
Loja é obrigada a desfazer compra em virtude de vícios
Desfazimento de negócio jurídico
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 14:40
Responsabilidade Civil. Recurso Especial.
Veículos. Colisão. Danos morais, materiais e estéticos. Ilegitimidade passiva de um dos recorridos. Alegações quanto a impedimento de testemunha. Reexame fático.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 12:42
Battisti poderá ser extraditado se decreto presidencial contrariar tratado
?Se o Supremo Tribunal Federal decidir que não está nos termos do tratado, ele vai ter que ser extraditado", afirma Peluso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 17:51
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Notícia veiculada em jornal de circulação local
Ato ilícito configurado. Dano moral presumido. Quantum indenizatório fixado em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 11:32
Relação de emprego. Micro-empresários. Ausência de subordinação e pessoalidade.
Bancas de pesponto que prestam serviços a fábricas de calçados.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 19:40
Confissão espontânea reduz pena de rapaz condenado por receptação
O acusado terá de cumprir um ano e quatro meses de reclusão, em regime fechado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 14:00
Apelação criminal. Estelionato. Matrícula de aluno em Universidade Federal, mediante fraude.
Inépcia da denúncia. Inocorrência. Reunião de processos criminais julgados.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 12:21
Penal e processo penal. Atentado violento ao pudor.
Sentença mantida.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 17:33
Operadora de telefonia é condenada por cobrança indevida
A Tim foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais à um cliente que foi cobrado indevidamente e negativado nos cadastros de restrição ao crédito
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 15:35
Negado pagamento de indenização a consumidor
Descuprimento contratual sobre atraso em entrega de produto não foi provado por consumidor que acabou sendo condenado por realizar diversas exigências e causar despesas adicionais à empresa
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 10:27
Execução fiscal. Agravo de instrumento. Suspensão de leilão. Embargos de declaração.
Artigo 535 do CPC. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter infringente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 12:54
Direito penal e processual penal. Imputação do crime de contrabando.
Apreensão de máquinas caça-níqueis contendo componentes de origem estrangeira sem a devida documentação.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 15:34
Dano moral não pode ser confundido com mero dissabor cotidiano, diz TJ
Cair de uma motocicleta ao trafegar por rua com obras de pavimentação não sinalizadas, levou o casal a propor ação de indenização por danos materiais e morais.
