Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Notícia veiculada em jornal de circulação local

Ato ilícito configurado. Dano moral presumido. Quantum indenizatório fixado em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOTÍCIA VEICULADA EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL. INAPLICABILIDADE DA LEI DE IMPRENSA. AFASTADA A TESE DE O ALVO DA NOTÍCIA NÃO TER SIDO OS AUTORES. PROPRIEDADE DO IMÓVEL COMPROVADA PELOS DEMANDANTES QUE, INCLUSIVE, SÃO SÓCIOS DO JORNAL SITUADO NO LOCAL ALVO DAS CRÍTICAS.DANO REFLEXO. MATÉRIA OFENSIVA À HONRA E DIGNIDADE QUE VAI ALÉM DO CARÁTER ESTRITAMENTE INFORMATIVO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL PRESUMIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ...

Palavras-chave: Danos Morais; Apelação Cível; Indenização; Jornal