Assédio moral. Abuso do poder diretivo patronal. Indenização por danos morais.

Operações do estabelecimento empresarial efetuadas em nome do empregado.

Alteração da lei que determinava teletrabalho para as gestantes durante a pandemia

Por Gisele Bolonhez Kucek, advogada em Direito Empresarial e Cidadania.

Tribunal autoriza penhora de bens de sócios para pagamento de haveres em ação de dissolução

A Decisão é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.

Contrato de safra não pode ser utilizado em atividade permanente

prazo, pela natureza do cultivo ou pela transitoriedade da atividade

A outorga onerosa de recursos hídricos na atividade agrícola

No que tange o consumo de água, a agricultura é uma consumidora de peso. A situação atual e a perspectiva futura urgem por medidas garantidoras capazes de minimizar o desperdício e racionar o uso do bem público da forma adequada, possibilitando que futuras gerações também possam usufruir de nossa riqueza hídrica

Atividade extraclasse.

Recurso de revista.

Recurso de revista. Atividade ilícita. Jogo do bicho.

INPI deve permitir transferência de marcas entre empresas do mesmo grupo empresarial

Desembargador André Fontes, concluiu que há afinidade de objetos sociais entre as duas empresas que permite a transferência das marcas

Horas extras. Atividade incompatível com o controle de horário.

Não comprovação. Efeitos.

Do necessário cuidado empresarial ao se trabalhar com contratos de adesão

As empresas devem ter cautela ao realizar seus negócios através de contratos de adesão.

Empresarial. Falência requerida sob a égide do Decreto-Lei nº 7.661/45. Pequeno valor.

Princípio da preservação da empresa implícito naquele sistema legal. Inviabilidade da quebra.

EBCT ou ECT. "Franquia empresarial": Equivale à locação de marca, não podendo ser tributada pelo ISS.

Vai a empresa, ficam os impostos: a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial

A legislação brasileira traz definições sobre a responsabilidade tributária em casos de sucessão ou de dissolução

Gestão Empresarial e aplicação da nova Lei da Terceirização n.º 13.429/2017 nos Contratos de Serviços Terceirizados

distintas e especializadas. A gestão empresarial quando decide pesquisar, se uma terceirização é ou não

Líder de grupo empresarial que fraudava licitações permanecerá preso e respondendo a processo criminal

Crimes foram investigados durante a Operação Fratelli, que foi deflagrada para apurar práticas ilícitas de uma rede de organizações criminosas que tinham em comum a participação do Grupo Scamatti, chefiado pelo réu

Registro Mercantil. A Competência e Atribuições da Junta Comercial do Estado de São Paulo

Rita de Cassia Altieri, Pós Graduada em Direito Empresarial (2008).

A Proteção da Confiança: o direito do contribuinte planejar sua vida empresarial

Mudança da interpretação ao convênio ICMS 52/91.

Contrato de franquia empresarial. Não configuração de terceirização de mão de obra.

Sincronia do Ecossistema Empresarial

Por Isnar Amaral.

Apelação. Direito Empresarial.

Ação inibitória cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais.