A outorga onerosa de recursos hídricos na atividade agrícola

No que tange o consumo de água, a agricultura é uma consumidora de peso. A situação atual e a perspectiva futura urgem por medidas garantidoras capazes de minimizar o desperdício e racionar o uso do bem público da forma adequada, possibilitando que futuras gerações também possam usufruir de nossa riqueza hídrica

Abstract: Regarding water consumption, agriculture is a consumer of weight. The current situation and future perspective urged to measures that minimize waste and ration the use of public property in an appropriate manner, enabling future generations to enjoy our wealth of water. O bem público, a água é protegida pela carta magna, decreto e também por leis direcionadas ao uso racional e seguro desta riqueza. Não obstante aos anseios legais, a legislação é operante, buscando uma proteção ...

Palavras-chave: Água; Outorga Onerosa; Recursos Hídricos; Agricultura