Apelação cível. Ação ordinária de cumprimento contratual.

Afastamento. Obesidade Mórbida. Negativa da administradora do plano de saúde de realizar cirurgia de redução de estômago.

Posse de substância entorpecente para uso próprio. Maconha.

Conduta típica. Suficiência probatória. Sentença condenatória mantida.

TJ mantém bloqueio de 1/6 da Mega-Sena até prazo de recursos

Plano de saúde. Negativa do procedimento cirúrgico.

Contrato firmado com a cooperativa Unimed Campinas.

Recurso de revista.

Férias usufruídas e não remuneradas na época própria. Dobra devida.

Supremo aprova 7ª Súmula Vinculante

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Supermercado. Choque elétrico. Menor de idade. Falha no dever de segurança. Dano moral configurado.

Contrato Bancário. Cartão de Crédito

Revisão de Contrato Bancário. Ausência de Cláusulas Abusivas no Contrato. Cartão de Crédito

Pedido de providências.

Requerimento de auditoria e inspeção nos sistemas de escuta e monitoramento.

Venda de bebida alcoólica a menor de dezoito anos de idade.

Imputação ao réu da conduta tipificada no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apelação criminal. Roubos praticados em continuidade delitiva.

Materialidade e autoria de ambos os fatos comprovadas. Primeira infração. Aplicação de dois chutes na vítima. Caracterização da violência intrínseca ao tipo.

Recurso de revista. Inaplicabilidade.

Contribuição sindical rural. Encargos moratórios.

Recurso ordinário do reclamado.

Pagamento de parcelas. Extinção contratual. Recurso provido.

Seguro de Vida. Apólice.

Doença preexistente. Má-fé do segurado comprovada. Questionário de avaliação de risco.

Consumidor. Indenização por danos morais e materiais. Duplicidade de chassi.

Defeito de fabricação de veículo. Responsabilidade do fabricante. Dever de indenizar.

Empregada doméstica. Garantia provisória de emprego.

Gestante. Ruptura do contrato por iniciativa da empregada.

Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais e morais.

Instituição financeira que oculta valores da conta poupança do autor.

Redistribuição. Omissão, Ação penal.

Ausência conduta social.

Recurso de revista. Repouso semanal remunerado.

Sumaríssimo. Escalas. Folga após o sétimo dia de trabalho. Pagamento em dobro.

Apelação Cível. Desapropriação Indireta. Implementação de Rodovia Estadual

Juros de Mora e Correção Monetária