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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais e morais.

Instituição financeira que oculta valores da conta poupança do autor.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE OCULTA VALORES DA CONTA POUPANÇA DO AUTOR. DEVER DE RESTITUIÇÃO. RECURSO DO BANCO. INSURGÊNCIA QUANTO AO MARCO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE FIXA A PARTIR DA CITAÇÃO. REFORMA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 362 DO STJ. INSURGÊNCIA PARA REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA NA SENTENÇA. VERBA FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS ...

Palavras-chave: direito do consumidor indenização ressarcimento