DER deve pagar mais de meio milhão de indenização a vítima de acidente de carro

O autor sofreu politraumatismo craniano, ficou em coma e, apesar de receber alta com a recomendação de ?home care?, teve sequelas neurológicas que o deixou dependente de terceiros

Hospital pagará horas extras pela falta de registro do intervalo intrajornada

Após 21 anos de trabalho no hospital, o médico pediu demissão. Conforme afirmou na ação ajuizada na 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, não usufruía dos intervalos de dez minutos a cada 90 de trabalho

Associação orienta flagelados de enchentes a pedir indenização na Justiça

Os flagelados devem guardar todos os comprovantes dos danos sofridos, como fotografias, orçamentos de conserto de aparelhos, notas fiscais e comprovantes de residência

Indenização superior a R$ 15 mil por negativa de crédito devido ao sistema SPC Crediscore

A consumidora será indenizada por danos morais.

PGR questiona proibição de eventos pró-legalização das drogas

Em seu último dia respondendo pela Procuradoria Geral da República, a procuradora-geral Deborah Duprat ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações para questionar decisões judiciais que estariam proibindo atos públicos pró-legalização das drogas.

Incidente de Uniformização de Interpretação de Lei Federal instaurado pela União.

Inquérito pode ser questionado, dizem advogados do casal Nardoni.

Tudo o que foi produzido pode ser submetido ao crivo do contraditório", afirmaram. Defesa vai aguardar que reconstituição seja documentada para fazer comentários.

Britto quer investigação na faculdade que aprovou Portelinha

Para advogados, indenizações também cabem ao Estado

Juiz solta acusado de pequeno furto, porque há muitos corruptos livres

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

China é acusada de vender órgãos de prisioneiros

Exame de Ordem reprova 67% dos bacharéis em Pernambuco

Tributário. ICMS. Bens destinados a consumo. Creditamento. Impossibilidade. Cerceamento de defesa. Produção. Provas.

Do Interrogatório do Imputado no Processo Administrativo Disciplinar Federal

João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal e especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

Ação ordinária de cobrança. Preliminar de litispendência.

Rejeição. Vencimentos em atraso.

Mix Turismo é condenada por descumprimento de pacote turístico.

Sentença Civil.

Cautelar de separação de corpos

Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, inciso III, do CP.

Peticionário condenado à pena de 16 anos de reclusão, a ser cumprida no regime integral fechado. Alegação de condenação contrária à evidência dos autos - artigo 621, I, do CPP.

Uso de documento público falso. Certidão de quitação de tributos federais. Utilização em licitação promovida por sociedade de economia mista do GDF.