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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.

Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, inciso III, do CP.

Peticionário condenado à pena de 16 anos de reclusão, a ser cumprida no regime integral fechado. Alegação de condenação contrária à evidência dos autos - artigo 621, I, do CPP.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. VOTO N. 10.227 REVISÃO CRIMINAL N. 993.06.038973-4 / (949.086-3/2-00) SÃO VICENTE 1ª Vara Criminal - Processo 26/2002 PETICIONÁRIO: ADELSON GOMES DA SILVA HOMICÍDIO QUALIFICADO - artigo 121, parágrafo segundo, inciso III, do CP. Peticionário condenado à pena de 16 (dezesseis) anos de reclusão, a ser cumprida no regime integral fechado. Alegação de condenação contrária à evidência dos autos - artigo 621, I, do CPP. Inocorrência. Inexistência de provas a ...

Palavras-chave: homicídio