Família de Glauco espera que Cadu fique fora do convívio social

Acusado foi considerado inimputável e não responderá por crimes. Segundo advogado, decisão da Justiça já era esperada

Pai não responde por abandono se não sabia da existência do filho

Com 28 anos, autor alega não ter concluído a universidade por culpa da falta de afetividade do pai

Ação rescisória. Adicional de insalubridade. Base de cálculo

Salário mínimo. Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade.

Torcidas poderão receber punição por assassinato de Jovem

De acordo com as investigações, os acusados fazem parte da torcida Galoucura, do Atlético Mineiro

2ª Turma mantém julgamento em Fortaleza de acusado de homicídio político no interior

O acusado de cometer homicídio duplamente qualificado teve HC negado.

Declarada ilegalidade da falta de reajuste do valor de vale-refeição pelo Governo do RS

O colegiado entendeu que a omissão na correção do valor havida no período é suscetível de ser reparada na via judicial.

Ex-prefeito é condenado por corrupção

O ex-prefeito de Tangará da Serra (239km a médio-norte de Cuiabá) Jaime Luiz Muraro, juntamente com os empresários Ivanir Primom e Argeu Fogliato, sócios da empresa Acirel Engenharia e Construção Ltda., foram condenados por corrupção ativa (no caso do ex-prefeito) e passiva (empresários), por decisão do juiz da Vara Única Criminal da comarca, Jacob Sauer.

Mantida eficácia de decreto presidencial que criou Parque Nacional Mapinguari, no Amazonas

Os fazendeiros pediram ao STF que suspendesse os efeitos do decreto presidencial porque estão na iminência de serem desapropriados arbitrariamente de suas terras, sem indenização.

Fatos devem ser alicerçados pela perícia

A constatação de debilidade permanente nem sempre resulta em incapacidade para o exercício de atividade laboral, descabendo pretensão para o recebimento de seguro Dpvat.

CCJ aprova certidão trabalhista polêmica

A aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas tem gerado polêmica. O documento servirá para as empresas comprovarem que estão quites com a Justiça do Trabalho junto à administração pública nos processos de licitação que desejarem participar.

Prova do desemprego é fundamental para prorrogação da condição de segurado do INSS

STJ acolheu argumentação da PGF e entendeu que a ausência de anotação na CTPS não é suficiente para comprovar desemprego

Ponto Frio é condenado por não entregar presentes de casamento.

Sentença Civil.

Diferenças de depósitos fundiários. Ônus da prova.

Recurso ordinário a que se nega provimento.

Agravo de instrumento. Revisional de alimentos.

Redução do valor. Cabimento.

Propriedade industrial. Recurso Especial. Ação cominatória.

Proibição ao uso de marca de alto renome.

Judiciário não pode afastar imunidade de organismo internacional

O relator explicou ainda que, num primeiro momento, a jurisprudência consolidara-se no sentido da imunidade absoluta dos Estados estrangeiros.

Há incidência da Cofins em operações de locação de bens móveis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento acerca da incidência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas auferidas com as operações de locação de bens móveis.

Habeas corpus. Colocação do paciente em liberdade após a impetração do writ. Hermenêutica do artigo 659 do Código de Processo Penal.

Condenado morador de rua que matou estagiária da Caixa Econômica Federal

O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, em exercício na 36ª Vara Criminal da capital, condenou Augusto César de Souza a 28 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pela morte da estudante Karla Leal dos Reis.

Senadores dizem que arquivamento de recurso contra presidente do Senado foi inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal recebeu, o Mandado de Segurança (MS 28213) impetrado por sete senadores da República contra a decisão da mesa diretora da Casa de arquivar o pedido para que o Plenário aprecie as denúncias contra o presidente José Sarney.