Cumprir ordem de superior hierárquico afasta dispensa por justa causa

Câmara aprova oferta obrigatória de ensino de espanhol

Marido ou companheiro de militar pode ser dependente

Banespa desiste de dissídio coletivo no TST

Proposta isenta custos de cartório em pedidos para cumprir decisão judicial

Projeto estende a todos o efeito de uma decisão tomada pelo STJ

Comissão sobre consolidação de leis apresentará projeto sobre terras indígenas

Será apresentada também uma proposta que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos

Dano moral. Abuso de direito patronal.

Configuração.

Ação de regulamentação de visitas

Modelo de ação cautelar incidental. Regulamentação de visitas. Divórcio judicial

Trabalho externo. Mecanismos de controle da jornada.

Descaracterização.

Pré-assinalação do intervalo intrajornada. Indicação do horário contratual de gozo do descanso.

Obrigatoriedade do registro do horário efetivamente usufruído.

Indenização por danos morais. Fixação do valor devido.

Critérios.

Relação de emprego. Prova. Sócio da empresa.

Direitos trabalhistas.

Danos morais. Revista pessoal.

Contrangimento configurado.

Grupo econômico.

Responsabilidade solidária.

Relação de emprego e contrato de arrendamento.

Frise-se que, para se decidir entre duas situações, quais sejam, prestação de serviços como empregado e aquela na condição de trabalhador autônomo, o elemento determinante é o exame da realidade contratual que se perfaz com ou sem a presença dos requisitos previstos no art. 3o da CLT.

Empregador pessoa física. Pobreza em sentido legal. Não comprovação.

Indeferimento da justiça gratuita.

Cabimento. Depósito bancário no prazo legal.

Homologação além do prazo legal.

Validade das negociações coletivas.

Horas in itinere.

Empregador doméstico.

Sucessão.

Fixação da jornada a ser cumprida poucos dias antes dos dias de efetivo trabalho.

Salário estipulado por hora de trabalho.