Empregador pessoa física. Pobreza em sentido legal. Não comprovação.

Indeferimento da justiça gratuita.

EMENTA: EMPREGADOR PESSOA FÍSICA. POBREZA EM SENTIDO LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. Embora a jurisprudência caminhe no sentido de que a pobreza e a insuficiência econômica não são incompatíveis com a condição de empregador pessoa física, sendo certo que, nos termos do artigo 5º, LXXIV da CR/88 o direito à gratuidade judiciária é garantido aos necessitados, sem exceção, o fato é que o segundo reclamado não comprovou a alegada insuficiência econômica, nos termos da ...

Palavras-chave: Justiça Gratuita; Pessoa física; Comprovação; Pobreza; Direitos Trabalhistas