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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 22 de Março de 2012 - 11:55
Apelação acidente de trabalho seguido de morte. Responsabilidade patronal subjetiva e objetiva.
Nexo de causalidade. configuração. Dano moral. Indenização.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 12:21
Parcelamento de dívida patronal junto à Caixa não afasta direito do trabalhador de sacar FGTS
De acordo com a decisão da 6ª Turma do TRT-MG, o Termo de Confissão de Dívida firmado entre o empregador e a Caixa não afasta o direito do trabalhador de sacar o saldo do FGTS ao final do contrato, principalmente se o Termo contém cláusula expressa prevendo essa situação.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2021 - 12:07
Sindicato deve devolver contribuição patronal cobrada indevidamente de empresas sem empregados
A devolução deve ser integral, inclusive das parcelas não retidas pelo sindicato.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 15:43
Suspensos efeitos de decisão em dissídio coletivo julgado sem a concordância do sindicato patronal
O reajuste deferido pelo TRT-RS aos trabalhadores em fiação e tecelagem fica suspenso até o julgamento do mérito do recurso do sindicato das empresas pelo TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 12:50
Ação anulatória. Acordos coletivos. Participação da entidade sindical patronal. Não obrigatoriedade.
Recurso ordinário interposto pelo sindicato do comércio varejista de Itapetininga. Dissídio coletivo. Litigância de má-fé por parte do sindicato autor.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 11:10
SDC não considera ingerência contribuição patronal para serviços médicos de sindicato
A SDC declarou válida a cláusula que obriga as empresas filiadas ao Transcares a recolher contribuição assistencial mensalmente pata a melhoria dos serviços médicos e odontológicos prestados pelo Sindirodoviários
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 11:00
Empresa se livra de pagar contribuição assistencial por não ser associada a sindicato patronal
TST afirma que essa contribuição só pode ser exigida dos associados à entidade
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2004 - 07:01
Entidades reconhecidas como beneficentes antes do DL 1.572/77 têm isenção de cota patronal
A entidade protestou, em mandado de segurança contra o ato do ministro, afirmando ser portadora do certificado desde 1974.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2017 - 11:42
Mantida decisão que excluiu contribuição patronal em favor de sindicato de empregados
Para a Quarta Turma, a cobrança viola o direito de livre associação e sindicalização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 11:55
Dano moral. Ofensas dirigidas a obreira por terceiros. Descaso patronal em fazê-las cessar.
Consequências. Dano moral caracterizado.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00
Recurso da reclamada. Acidente de trabalho. Culpa subjetiva patronal. Caracterizada. Dano moral.
A Reclamada interpôs Recurso Ordinário às fls. 462/474, pugnando pela reforma da sentença quanto ao deferimento do dano moral e com relação aos cálculos, especificamente no que tange à dedução das horas extras e execução da multa prevista no art. 475-J do CPC.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 01:00
Desoneração da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamentos: Algumas alternativas
Jefferson José da Conceição é Economista, Mestre em Administração e Doutor em Sociologia, Professor da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) e do Centro Universitário SENAC. Técnico do DIEESE. Autor do livro: "Quando o apito da Fábrica silencia: sindicatos, empresas e poder público diante do fechamento de indústrias e da eliminação de empregos na Região do ABC". Editora ABCDMaior, 2008. Fausto Augusto Junior é Sociólogo e Mestrando em Educação na USP. Técnico do DIEESE. Patrícia Toledo Pelatieri é economista. Técnica do DIEESE.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 12:27
Sindicato patronal cobra contribuição de holding e ganha recurso no TST
Ré em ação de cobrança, a SAT, empresa de gestão de participações societárias, alegou, a fim de se isentar do pagamento, que suas atividades não se enquadram nas categorias econômicas representadas pelo Sescon.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 13:45
Caracterização de dano moral: julgamento pondera risco de banalização
12ª Câmara dá provimento a recurso patronal e retira da condenação verba indenizatória por danos morais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 13:40
Recurso de revista. Indenização por danos morais. Anotação desabonadora na CTPS.
Delineia-se o caráter desabonador da conduta patronal, consistente em anotação na CTPS do Reclamante.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:20
Dano moral. Doença ocupacional. Ausência de comprovação.
Recurso patronal provido para julgar improcedente o pedido formulado na inicial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo regimental em ação cautelar. Ação civil pública. Efeito suspensivo ao recurso de revista.
Obrigação de não fazer. Provadores de cigarro. Atividade patronal lícita. Multa pecuniária diária.