Recurso de revista. Indenização por danos morais. Anotação desabonadora na CTPS.

Delineia-se o caráter desabonador da conduta patronal, consistente em anotação na CTPS do Reclamante.

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANOTAÇÃO DESABONADORA NA CTPS. Delineia-se o caráter desabonador da conduta patronal, consistente em anotação na CTPS do Reclamante, na qual a Reclamada, ao cumprir decisão judicial de reintegração, fê-lo com o registro de que a anulação da despedida teria decorrido dessa decisão, o que implica mácula a dificultar o futuro do trabalhador no mercado de trabalho. Assim, extrai-se o fundamento para a condenação ao pagamento de indenização por danos ...

Palavras-chave: Recurso de revista; Indenização; Danos morais; Anotação desabonadora; CTPS;