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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 12:45
Estado condenado por prisão irregular e abuso de poder
O magistrado destacou ainda que é inegável o dever da polícia militar em manter a ordem, mas que a prisão com tais características gera abalo mora e enseja indenização. A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 13:36
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 12:15
Alerj aprova projeto de lei que prevê câmeras em carros da polícia
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou um projeto de lei que prevê a instalação de câmeras em carros da polícia. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Sérgio Cabral.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 12:46
TJSP suspende liminar que proibia servidores da Educação como auxiliares da Saúde em São Bernardo
Medidas de combate ao vírus são atribuição do Executivo.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 16:47
Policiais militares que agrediram preso responderão por tortura que resultou em morte
Segundo a denúncia, um grupo de policiais deteve quatro homens que estavam brigando na zona norte da cidade. Por resistir à prisão e desacatar os agentes, um deles teria sofrido tortura física e psicológica e as agressões resultaram em sua morte
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 16:00
Fazenda Pública condenada a indenizar filhos pela morte do pai
Os herdeiros irão ser indenizados em mais de R$ 232 mil reais pelos danos morais que sofreram com a morte de seu pai durante uma troca de tiros entre criminosos e a polícia
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 13:39
Advogado detido em operação da ROTA pede relaxamento de prisão
A defesa afirma que a substância supostamente encontrada no porta-luvas do carro do acusado não era cocaína
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 15:09
TJ indeniza família de estudante morto durante perseguição policial
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás fixou em R$ 100 mil o valor da indenização por danos morais que será paga pelo Estado à família do estudante de 24 anos.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 20:57
Veículo é apreendido indevidamente e Estado paga indenização
?As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa?
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 13:45
Acusado de tráfico de drogas no Complexo do Alemão continuará preso
Ricardo Ribas Perdigão, conhecido como Magaiver, continuará preso preventivamente pelo suposto crime de associação para o tráfico de drogas no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 10:38
Negada liberdade a policiais acusados de tentativa de homicídio
Dois policiais militares tiveram o pedido de liberdade negado pela Desembargadora Ivanira Feitosa Borges, do Tribunal de Justiça de Rondônia. Eles são acusados de tentativa de homicídio e ameaça em frente a uma casa noturna em Porto Velho, em março deste ano.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 12:41
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 18:37
Homem preso indevidamente receberá indenização
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de R$ 10,7 mil em indenização por danos morais e materiais a Paulo Borba Cordeiro, morador de Tijucas, que recebera voz de prisão, indevidamente.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 17:39
Estado deve indenizar militar preso ilegalmente
A prisão teria ocorrido devido a falsa acusação de que o militar, durante ronda policial, teria participado de acertos de vantagens e propinas. Indenização será de R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 09:34
Policiais exageram em diligência: Estado indenizará vítima em R$ 10 mil
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Chapecó e condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil em benefício de André da Gioz.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2009 - 11:50
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 09:43
Mantida condenação por improbidade administrativa de servidores municipais que simularam viagens oficiais
Sanções incluem perda dos cargos e ressarcimento ao erário.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 16:55
Vítimas de violência policial serão indenizadas
Ação indenizatória em desfavor do estado do Rio Grande do Norte
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 19:59
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 10:29