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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2008 - 11:16
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 13:10
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2024 - 13:40
Recomendação sobre prevenção e enfrentamento da tortura e de maus-tratos em estabelecimento de privação de liberdade é aprovada pelo CNMP
Proposta foi aprovada durante a 6ª Sessão Ordinária do Plenário.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 12:13
Mulher é condenada por falsa denúncia contra agentes de trânsito em Lages
A 3ª Vara Criminal da comarca de Lages aplicou a pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, e a substituiu por prestação de serviço à comunidade ou entidade pública e pagamento de um salário mínimo
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 12:17
Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre condições de trabalho na PM do DF
A ação não trata da relação estatutária dos policiais com o DF.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 10:34
Controlador de voo não consegue enquadramento na categoria de radiotelefonista
Ele pretendia ter direito à jornada reduzida e receber diferenças de horas extras.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 15:45
Ex-comandante da UPP do Morro São Carlos é condenado
Ele recebia R$ 15 mil por semana de um traficante para facilitar o comércio ilegal de drogas
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 16:46
Congresso aprova R$ 755 milhões para pagar reajuste do Bolsa Família
Também foi aprovado projeto que libera R$ 205 milhões para o programa Brasil sem Miséria, lançado pelo Governo Dilma Rousseff
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 13:32
Loja indenizará irmãos constrangidos por suposto furto de caneta
Constrangimento causado a dois irmãos por suposto furto gera dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 18:19
Projeto de lei antifumo aprovado na Alerj livra filmagens e peças de teatro
O texto da lei antifumo, aprovada na terça-feira (11) em discussão única, na Assembleia Legislativa do Rio prevê locais ou situações onde fumar continuará liberado: quartos de hotéis e pousadas e encenações teatrais e locais de filmagens ou gravações para cinema ou TV.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2009 - 15:33
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 11:00
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 10:36
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 16:06
Agentes públicos são condenados por improbidade administrativa na Penitenciária Feminina do DF
Os réus foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além de multa.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2020 - 09:58
Réu acusado pelo roubo de ouro em Guarulhos vai para prisão domiciliar por causa do risco à saúde
Ele está em prisão preventiva desde novembro.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 10:38
Controlador de tráfego aéreo tem direito a jornada de seis horas de radiotelefonistas
A jornada reduzida é fixada pela CLT.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 11:20
Advogados de Lins são detidos suspeitos de ligação com facção criminosa que age em presídios
Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos em escritórios. Ação foi deflagrada pela Polícia Civil e o Ministério Público Estadual.
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 13:20
Reforma penal e o capitalismo inteligente
Há duas maneiras de se enfrentar o agudo problema da violência no nosso país (seja dentro ou fora dos presídios)
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 19:00
Deputados pedem que MP investigue Cabral
Após "voo da alegria", governador do Rio pode ser investigado por peculato e improbabilidade
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 14:16
Sexta Turma afasta acusação de peculato contra policiais condenados por prevaricação
Eles foram acusados dos crimes de peculato, patrocínio indébito, condescendência criminosa e supressão de documentos, todos previstos no Código Penal Militar