Projeto precisa ser sancionado pelo governador Sérgio Cabral. Proposta diz que câmeras devem ser instaladas em novos carros.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que prevê a instalação de câmeras em carros da polícia. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Sérgio Cabral.

A proposta, do deputado Gilberto Palmares (PT), diz que o Poder Executivo deverá instalar câmeras de vídeo nos veículos que forem adquiridos para as áreas de Segurança e Defesa Civil no estado.

A adaptação dos carros já existentes poderá ser gradativa. "A existência de câmeras nas viaturas policiais é uma realidade em muitos países por oferecer segurança aos profissionais e, ainda, por auxiliar na solução de casos onde haja a necessidade de se verificar sua atuação", explicou.

A proposta, que terá o prazo de 15 dias úteis para ser sancionada ou vetada, determina que as câmeras ou microcâmeras estejam integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Civil e estabelece o arquivamento das imagens pelo prazo mínimo de dois anos. Elas poderão ser utilizadas para atender a demanda judicial e administrativa.