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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 09:43
Reintegração de posse com número indefinido de invasores exige citação por edital
A decisão é da Quarta Turma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2016 - 15:47
Terceirização Ilícita. Atividade-fim. Ente Público. Fraude
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 17:00
Ministro suspende propaganda eleitoral do PSC por teor ofensivo
Na representação, as autoras entendem que as imputações feitas na peça publicitária contestada teriam extrapolado em muito as mensagens que devem ser veiculadas na propaganda eleitoral, apresentando-se como afirmações injustas, despropositadas, injuriosas, degradantes e claramente ofensivas à sua honra e imagem
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 10:30
Município deve reparar servidora acusada de motim e fofocas
Juiz considerou que trabalhadora foi acusada de mau comportamento pessoal e profissional sem a prévia apuração dos fatos imputados a ela
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 17:20
Divulgação de salário de servidor público não gera dano moral
Magistrado julgou improcedente o pedido do autor, condenando-o ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2011 - 13:18
Embargos regidos pela lei nº 11.496/2007. Rurícola.
Contrato iniciado antes e extinto após o advento da emenda constitucional n° 28/00. Prescrição aplicável.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 18:55
TSE e MJ firmam parceria para identificação civil e apuração do financiamento ilegal de campanhas
A identificação biométrica dos eleitores, que nestas eleições será utilizada por cerca de um milhão de pessoas em 60 municípios, deverá ser o ponto de partida para a criação do documento único.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 14:48
Anuladas provas incluídas em inquérito do STJ que apura fraude em licitações públicas
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 18:14
Réu em prisão domiciliar por falta de vaga pode ser transferido assim que surgir vaga
Eles queriam continuar a cumprir a pena em regime domiciliar e, entre as alegações, está o fato de a mulher estar amamentando.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 10:04
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
Tempo e lucro
O tempo efetivo que se leva para produzir, comprar, aplicar, vender, distribuir e entregar bens de venda é relevante para o resultado dos empreendimentos e muito importa como fator de julgamento sobre a eficácia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2022 - 16:49
Nova tecnologia de monitoramento tributário auxilia no compliance das empresas
Agnes Prev Sync, lançado pelo Grupo AG Capital, utiliza um sistema de robôs de hiperautomação sobre a folha de pagamento para monitorar mais de 80 divergências em tempo real.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 09:00
Motorista receberá horas extras com base em rastreamento de caminhão com satélite
Para a 4ª Turma, os controles apresentados pela empresa são válidos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 15:34
Adicional de insalubridade
Incompetência da Justiça do Trabalho. Contribuição Social de Terceiros. SAT. (Atual Rat - Riscos Ambientais deTrabalho)
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 12:55
Reconhecida repercussão geral em questão sobre a compatibilidade entre direitos políticos e substituição da pena
Em votação por meio do sistema de Plenário Virtual, os ministros do STF concluíram, por unanimidade, pela existência de repercussão geral em duas matérias penais
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 12:38
Declaração em cartório e gravação de trabalhador desmentindo contratação não altera reconhecimento de vínculo
Sobre a intenção de obter a rescisão alegando dolo do trabalhador, a pretensão foi rechaçada pelo relator como inviável, considerando as diretrizes da Súmula 403 do TST.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 15:53
Polícia investiga comprador do Pirate Bay; site é retirado do ar pela Justiça sueca
A polícia sueca informou que está investigando a rede de LAN houses Global Gaming Factoring, responsável pela aquisição do site de torrents The Pirate Bay.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 10:33
Aprovada exigência de idoneidade de candidato a cargo eletivo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (3), proposta que condiciona o registro de candidatura a cargo eletivo à comprovação de idoneidade moral e reputação ilibada.