Responsabilidade civil. Queimadura de cliente em restaurante.

Dano moral.

ECT. Recebimento de mercadoria postada por pessoa diversa do destinatário em razão de suposta falsificação de assinatura. Exame grafotécnico.

Decidem os membros da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante do presente julgado.

Denunciação caluniosa. Repórter de jornal.

Falso seqüestro. Participação.

Bradesco sofre condenação por quebra de sigilo bancário

Jefferson atuará em júri popular no Mato Grosso

Ministros do STJ comparecem à posse de novos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF

Dia do radialista há direitos autorais?

Criado em homenagem ao Ary Barroso.

Violação ao art. 586, § 1º, do CPC - Falta de prequestionamento - Súmula 356/STF

Em busca de proteção contra polícia, jornalistas do Rio irão à Justiça

Para presidente do sindicato da categoria, agressões a profissionais não são desvios pontuais de conduta ou atos isolados

Relação de consumo. Atendente de lanchonete 'Mac Donald' que submeteu menor a situação constrangedora.

Apelação Cível. Indenizatória. Passeio escolar com dezenas de crianças. Falha na prestação do serviço.

Seguro habitacional. Ação indenizatória. Instituto de Resseguros do Brasil. Litisconsorte passivo. Inocorrência. Ilegitimidade.

Deferido a concessão do efeito suspensivo (fls. 745/8), apenas a Caixa Econômica Federal e o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB apresentaram suas contra-razões (fls. 753/60 e 761/3).

Estado do Rio terá que indenizar esposa de paciente que morreu após cair da maca

O Estado do Rio terá que pagar R$ 60 mil à esposa de um paciente que morreu após cair da maca no Hospital Carlos Chagas.

Licitação e contrato administrativo. Custas processuais. Isenção para o estado. Cartório estatizado.

Tribunal do Juri. Pronúncia. Tentantiva de homicídio contra mulher. Art. 121, c.c art. 14, inc. II, e art. 61, II, letra "f", última parte (com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.340/06)

Consta que a vítima e o denunciado mantiveram um relacionamento amoroso, sendo que a vítima resolveu não dar prosseguimento no convívio do casal, dissolução com a qual não concordava o acusado que passou, então, a ameaçá-la.

Processo civil. Obrigação de fazer. Astreintes.

Possibilidade de redução da multa.

Liminar substitui prisão da prefeita de Ribeirão Preto (SP) por medidas cautelares

O ministro entendeu que o afastamento do cargo, já decretado, elimina o risco de reiteração criminosa.

Tributário. CSLL. Faturamento. Incidência.

Princípio da isonomia.

O poder punitivo e o controle social - função simbólica do direito penal

Município tem de indenizar por avariação de carro em buraco

"A idéia de que o ECA assegura a impunidade é muito equivocada"