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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 18:50
Secretário municipal é multado em R$ 5 mil por propaganda irregular
ultrapassavam a dimensão máxima permitida de acordo com a legislação eleitoral
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 14:03
O enunciado nº. 02 da Súmula do Tribunal de Justiça da Bahia - Uma leitura crítica
Enunciado nº. 02 da STJ do Estado da Bahia: "O Relator poderá, em caráter excepcional, antes do
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 16:15
Prefeito tem diploma eleitoral cassado e deve deixar o cargo
A decisão acolhe o parecer do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, que opinou pela cassação do diploma do gestor
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 15:52
Ministro aplica multa a Aécio Neves e a PSDB mineiro por propaganda antecipada em favor de José Serra
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves (foto) aplicou multa de R$ 7,5 mil
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 14:09
Recurso especial eleitoral. Registro de candidato. Protocolo na sorte de origem.
Ausência de capacidade postulatória. Desprovimento.
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 24 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 15 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 03:00