Prefeito tem diploma eleitoral cassado e deve deixar o cargo
A decisão acolhe o parecer do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, que opinou pela cassação do diploma do gestor
O prefeito da cidade de Terra Nova (BA), a 82 km de Salvador, Francisco Helio de Souza (PP), teve seu diploma eleitoral cassado, no dia 26 de junho, e deve deixar o cargo assumido no início deste ano. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) acolhe o parecer do procurador regional Eleitoral Sidney Madruga, que entendeu pela cassação do diploma do gestor, que teve seus direitos políticos suspensos em decisão que o condenou por contratar diversos servidores sem a realização de concurso público.
Quando foi condenado por improbidade administrativa, em decisão transitada em julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA), o prefeito já tinha o registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral anteriormente. Com a decisão, o político só terá condições de elegibilidade em setembro de 2015.
De acordo com Madruga, no momento o prefeito sequer ostenta a condição de cidadão em sentido estrito. “A suspensão dos direitos políticos expurga o cidadão do campo do embate político para fins de atuação formal no processo de construção do Estado”, explica no parecer.